Aprendizagem em crianças com transtorno do espectro autista na Educação Infantil: desafios e perspectivas
Aline Lima de oliveira
Aline Rocha Pereira
Daniela Elita Teodoro Claudino
Jeniffer Luana de Moraes
Luciana Aparecida Pereira Laubstein
RESUMO
O presente estudo aborda a inclusão de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na educação infantil, com o objetivo de compreender os desafios e avanços no tema. Por meio de pesquisa bibliográfica, analisaram-se aspectos como legislação, seus avanços e limitações. A falta de formação para os docentes pode impactar diretamente nas adaptações necessárias para atender as individualidades dentro do TEA. Também serão abordados os temas das práticas pedagógicas adaptadas e infraestrutura escolar. Os resultados apontam barreiras significativas, como insuficiência de recursos e capacitação. A inclusão requer ações múltiplas e conjuntas entre escola, família e políticas públicas, visando a valorização das singularidades e a promoção de um ambiente educacional verdadeiramente inclusivo.
PALAVRAS-CHAVE: Inclusão. Educação infantil. TEA. Práticas pedagógicas. Direitos educacionais.
1 INTRODUÇÃO
A vida escolar é uma das etapas mais significativas, compreendendo desde o início da infância até o final da adolescência, importante tanto na aprendizagem de conteúdos básicos como também na socialização, a qual permite uma maior aproximação da formação de cidadãos conscientes para nossa sociedade, que respeitem e compreendam. Em vista disso, a inclusão além de garantir o direito à educação, permite o conhecimento em relação à diversidade e a neurodiversidade presentes no ser humano. Com esta afirmação, vem o questionamento, de que forma a inclusão deve ser realizada para atingir integralmente seu objetivo?
A educação infantil, primeira etapa da educação básica, engloba o desenvolvimento motor, social, cognitivo e de aprendizagem e apresenta-se importante para formar habilidades futuras e a identidade. É nesta fase onde inicia-se o contato com a inclusão, permitindo o desenvolvimento do respeitar e valorizar as diferenças, contribuindo a longo prazo para a formação de uma sociedade mais igualitária. Dentro desta conjuntura temos um importante aspecto, a inclusão não deve apenas permitir que um aluno com deficiência esteja na escola, mas fornecer a oportunidade para que este desenvolva, assim como todos os outros, seu potencial intelectual, físico, social e afetivo.
O TEA é um transtorno do neurodesenvolvimento que afeta a interação social, a comunicação e pode envolver comportamentos repetitivos ou crianças com interesses restritos. A aprendizagem na educação infantil para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) deve envolver práticas pedagógicas adaptadas e estratégias que respeitem as individualidades de cada criança. A inclusão deve ser pautada em possibilitar um ambiente acolhedor, inclusivo e principalmente ajustado à singularidade de cada criança.
Para que estes objetivos sejam alcançados, o sistema educacional deve voltar-se para compreender as etapas e as necessidades que a criança de cada fase tem, de forma a possibilitar o processo educacional. Atualmente são diversos os desafios que os educadores enfrentam. Estes vão desde a falta de formação adequada, carência de profissionais auxiliares que acompanhem individualmente o aluno respeitando seu desenvolvimento particular, além da limitação de recursos e infraestrutura.
Dentro destas perspectivas, o presente trabalho busca analisar como as questões que envolvem a aprendizagem em crianças com TEA têm ocorrido na educação infantil. Abordando os aspectos educacionais, o papel do educador e da estrutura educacional como um todo, além dos obstáculos enfrentados para garantir este direito de ensino-aprendizagem.
A pesquisa sobre este tema contribui significativamente para o campo da educação inclusiva, entendendo a importância das práticas pedagógicas adaptadas, e a sensibilização e a conscientização sobre o direito da criança à inclusão no ambiente escolar. Esta discussão também permite aprofundar os desafios encontrados pelos educadores para atender as crianças de forma adequada.
A metodologia utilizada para a elaboração deste artigo será a pesquisa bibliográfica (revisão de literatura), por meio de artigos e livros impressos, documentos oficiais do Ministério da Educação e artigos científicos disponíveis online.
O desenvolvimento deste trabalho será composto por dois capítulos que buscam levantar as perspectivas e as dificuldades encontradas no sistema educacional de forma a garantir o direito à inclusão para as crianças dentro do TEA, além dos aspectos da teoria e da prática do ambiente escolar em relação à aprendizagem destas crianças.
2 Educação inclusiva na educação infantil
2.1 Legislação para a educação inclusiva: TEA.
O direito à educação para todos foi formalmente consolidado pela Constituição Federal de 1988, que, em seu artigo 208, assegura a educação básica obrigatória e gratuita, incluindo o atendimento educacional especializado para pessoas com deficiência (BRASIL, 1988). Essa legislação estabelece que a educação deve ser oferecida preferencialmente em escolas regulares, criando assim uma base legal para a educação inclusiva, que visa a integração de alunos com deficiências em ambientes comuns de ensino. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), promulgada em 1996, veio a detalhar mais especificamente os parâmetros para a inclusão, incluindo a obrigatoriedade de Atendimento Educacional Especializado (AEE) para alunos com deficiência, com um enfoque em práticas pedagógicas que atendam às necessidades especiais desses estudantes, além da necessidade de formação adequada dos docentes e a adaptação dos currículos para garantir a aprendizagem de todos os alunos (LDB BRASIL, 1996).
A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (BRASIL, 2009), ratificada pelo Brasil em 2009, reforçou a importância da educação inclusiva ao enfatizar o direito de todas as pessoas, independentemente de suas condições, a uma educação de qualidade. Ela enfatiza a eliminação de barreiras físicas, pedagógicas e atitudinais, além da necessidade de criar condições favoráveis para que as pessoas com deficiência participem plenamente da sociedade, incluindo seu direito à educação. Com o intuito de garantir o acesso e a permanência das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas escolas regulares, a Lei Berenice Piana, de 2012, assegurou explicitamente o direito desses indivíduos à educação inclusiva, reforçando a necessidade de apoios e adaptações para que possam se desenvolver de forma plena no ambiente escolar. (BRASIL, 2012)
A Lei Brasileira de Inclusão (LBI), sancionada em 2015, foi um marco importante ao garantir, em seu artigo 28, que alunos com deficiência não podem ser excluídos das escolas regulares, e ao exigir que as instituições educacionais adotem medidas para oferecer adaptações acessíveis para que esses alunos possam participar ativamente das atividades educacionais. Embora esses avanços legislativos sejam essenciais para garantir o direito à educação inclusiva, a realidade prática revela uma série de obstáculos ainda presentes nas escolas brasileiras. A implementação efetiva dessas políticas públicas enfrenta desafios significativos, como a falta de formação específica para os professores, a escassez de recursos adequados e a infraestrutura escolar deficiente. Esses fatores comprometem o alcance do ideal de inclusão, resultando em práticas educacionais que, muitas vezes, ainda se mostram limitadas. (BRASIL, 2015)
Para que as políticas inclusivas sejam de fato efetivas, é fundamental que haja investimentos contínuos em formação docente, com a promoção de cursos e capacitações que possibilitem aos educadores desenvolverem habilidades específicas para lidar com a diversidade de necessidades dos alunos com deficiência. Além disso, a criação de condições adequadas nas escolas, como a oferta de materiais pedagógicos adaptados, o apoio de profissionais especializados e a adequação da infraestrutura, são essenciais para garantir que a inclusão não se restrinja apenas à presença dos alunos nas salas de aula, mas se traduza em uma participação real e significativa no processo educacional. Esses desafios, apontados por autores como Dupin e Silva (2020), destacam a importância de uma abordagem mais ampla e integrada para a efetivação da inclusão escolar.
2.2 Desafios e perspectivas encontrados: realidade da inclusão nas escolas.
A inclusão de crianças com deficiência em salas de aula regulares, com o objetivo de garantir o direito universal à educação, deve ser acompanhada por políticas públicas robustas e eficazes, que assegurem as condições necessárias para que essa inclusão se realize de fato. Embora a legislação brasileira tenha avançado significativamente ao longo dos anos, estabelecendo o direito à educação inclusiva, a realidade das escolas ainda está aquém das exigências legais. Tais lacunas criam um cenário no qual as políticas públicas não se traduzem de maneira efetiva na prática educacional, o que limita a inclusão real dos alunos com deficiência no ambiente escolar (ROSADO & CAMPOS, 2023).
No contexto escolar, um dos principais obstáculos para uma inclusão efetiva é a ausência de capacitação específica para os docentes, o que dificulta a adaptação das práticas pedagógicas quanto às necessidades individuais dos alunos com deficiência. Muitos professores não possuem formação ou experiência suficientes para lidar com as particularidades do processo de aprendizagem de crianças com deficiências, especialmente no que tange ao Transtorno do Espectro Autista (TEA). Isso resulta em dificuldades na elaboração de planos pedagógicos personalizados e na falta de estratégias eficientes para promover a aprendizagem de todos os alunos. Além disso, muitas escolas enfrentam a carência de materiais pedagógicos adaptados e de recursos tecnológicos que facilitem o processo de inclusão. A falta de recursos como softwares educativos, equipamentos de acessibilidade e apoio especializado dificulta a criação de um ambiente inclusivo adequado para esses alunos (TURIBI & SANTOS, 2019).
Outro desafio significativo está relacionado às questões sociais e familiares que impactam diretamente a inclusão escolar. Muitos pais e responsáveis, por falta de informação ou de apoio, desconhecem os direitos que seus filhos têm à educação especializada e à inclusão escolar, o que prejudica a busca por soluções adequadas para o acompanhamento das crianças. Além disso, a ausência de políticas públicas mais eficazes e articuladas pode resultar na falta de um suporte contínuo para esses alunos, tanto no âmbito escolar quanto fora dele, dificultando ainda mais o sucesso da inclusão. A sensibilização das famílias e a promoção de políticas públicas mais abrangentes e integradas são fundamentais para garantir que a educação inclusiva se torne uma realidade para todos os alunos com deficiência (SANTOS et al., 2018).
Portanto, a inclusão efetiva das crianças com deficiência no sistema educacional requer a superação desses desafios, por meio de investimentos em formação docente, na melhoria das condições físicas e pedagógicas das escolas e em políticas públicas que envolvam todos os agentes educacionais, familiares e sociais na construção de um ambiente realmente inclusivo.
3 3 Aprendizagem em crianças com TEA
3.1 O transtorno do espectro autista (TEA)
O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma condição do neurodesenvolvimento que afeta o comportamento, a comunicação e a interação social, e pode se manifestar de formas variadas e em diferentes graus de intensidade. De acordo com Gadia (2006), o autismo é caracterizado por uma série de manifestações que variam de dificuldades mais leves até desafios mais intensos, que afetam aspectos do desenvolvimento social, emocional e cognitivo da criança.
O termo "autismo", ao longo dos anos, passou por mudanças conceituais e, atualmente, é denominado como Transtorno do Espectro Autista. A introdução do termo "espectro" reflete a diversidade e a amplitude das manifestações dessa condição, como indicado pelo Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais (AMERICAN PSYCHIATRIC ASSOCIATION, 2014). Essa nomenclatura destaca a variabilidade do TEA, considerando que ele pode se manifestar de maneiras diferentes em cada indivíduo, afetando diversas áreas de habilidades e comportamentos, de acordo com o grau de comprometimento de cada pessoa.
Segundo Cunha (2015, p20) “o autismo compreende a observação de um conjunto de comportamentos agrupados em uma tríade principal: comprometimentos na comunicação, dificuldades na interação social e atividades restrito-repetitivas”, com base nestas três características, CUNHA (2015) destaca algumas atitudes de comportamento que podem estar presentes quando fala-se sobre o autismo:
Retrair-se e isolar-se das outras pessoas; Não manter contato visual; Resistir ao contato físico; Resistência ao aprendizado; Não demonstrar medo diante de perigos reais; Não atender quando chamada; Birras; Não aceitar mudanças de rotina; Usar as pessoas para pegar objetos; Hiperatividade física; Agitação desordenada; Calma excessiva; Apego e manuseio não apropriado de objetos; Movimentação circulares no corpo; Sensibilidade; Estereotipias; Ecolalias; Não manifestar interesse por brincadeiras (CUNHA, 2015, p.28).
Com o aumento da conscientização sobre o transtorno e a expansão dos critérios, observou-se um crescimento significativo no número de diagnósticos de TEA, em parte devido ao maior acesso à saúde e ao aumento da frequência de crianças com o transtorno em escolas regulares. Embora a origem do TEA ainda não seja completamente compreendida, acredita-se que fatores genéticos, ambientais e neurológicos influenciam o seu desenvolvimento (ASHWOOD et al., 2006).
O diagnóstico precoce é um fator crucial para o sucesso das intervenções, pois permite que as abordagens terapêuticas sejam implementadas ainda nas primeiras fases do desenvolvimento da criança. Quanto mais tarde o diagnóstico, mais consolidados se tornam os sintomas, o que torna o processo de intervenção mais complexo e desafiador. Estudos indicam que a intervenção precoce, que envolve uma abordagem multidisciplinar, pode favorecer o desenvolvimento cognitivo, social e comportamental da criança com TEA, oferecendo melhores perspectivas de aprendizagem e inclusão social (VASCONCELOS, 2024).
3.2 O processo de aprendizagem
O processo de aprendizagem em indivíduos com TEA pode variar amplamente, já que o TEA abrange uma gama de habilidades, desafios e preferências únicas e individuais proporcionando desafios para o educador desenvolver estratégias que possibilitem o ensino-aprendizagem. A autora LAGO (2007) destaca algumas características que influenciam neste processo:
As crianças com este transtorno apresentam características peculiares como, por exemplo, a dificuldade de entender uma metáfora, interpretar um texto ou mesmo a recusa frente a um jogo de faz-de-conta, sugerindo uma certa rigidez no desenvolvimento da função simbólica. Essas condutas geralmente complicam a adequação nas relações sociais ou mesmo o entendimento das atividades escolares, colocando-se como um possível empecilho para a inclusão em uma escola regular. Aliado a isto, o paradoxo que se apresenta é que algumas destas crianças aprendem a ler, escrever e operar cálculos matemáticos, muitas vezes, mais facilmente que outros colegas da mesma faixa etária. (LAGO, 2007, p.42)
O processo de aprendizagem para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) exige uma abordagem educacional diferenciada, devido às necessidades e desafios específicos que cada criança apresenta, especialmente nas áreas de comunicação e interação social. Isso significa que as práticas pedagógicas devem ser ajustadas de acordo com as características individuais de cada aluno, considerando o grau de comprometimento e as potencialidades de cada um. A atuação do professor é crucial nesse contexto, pois ele deve ser capacitado para identificar as singularidades de seus alunos e criar um planejamento pedagógico flexível e adaptado, de forma a atender às suas necessidades de maneira eficaz e inclusiva.
Além disso, segundo Lago (2007) a criação de um ambiente escolar apropriado é fundamental para o sucesso do processo de aprendizagem. Isso envolve, entre outras coisas, a disponibilização de materiais didáticos e recursos específicos que favoreçam a inclusão e o desenvolvimento das crianças com TEA. A estruturação do ambiente escolar deve ser pensada de maneira a criar um espaço organizado e previsível, o que ajuda a minimizar distrações e facilita a concentração. A previsibilidade no ambiente, através de regras claras e consistentes, proporciona um sentimento de segurança para a criança, o que é fundamental para a redução da ansiedade, um desafio comum em crianças com autismo.
Uma das estratégias pedagógicas mais eficazes envolve o uso de estímulos visuais, como imagens, gráficos e quadros, que auxiliam na comunicação e compreensão das informações. As crianças com TEA, muitas vezes, têm mais facilidade para processar informações visuais do que auditivas, portanto, os estímulos visuais se tornam uma ferramenta importante para apoiar a aprendizagem. Além disso, a implementação de rotinas consistentes e a repetição de atividades são essenciais, estas práticas ajudam as crianças a se sentirem mais seguras e a aprender de maneira mais eficaz. O estabelecimento de uma rotina previsível reduz a ansiedade e facilita a adaptação ao ambiente escolar, criando um espaço onde a criança sabe o que esperar e o que se espera dela. (MAIA et al, 2019)
O uso de reforço positivo também é uma técnica pedagógica relevante no contexto do autismo. A ideia é premiar comportamentos desejados de forma imediata, incentivando as crianças a repetirem esses comportamentos. Esse tipo de reforço é eficaz para ensinar novas habilidades e reforçar a aprendizagem em diversas áreas. Além disso, a adaptação das atividades de ensino às necessidades individuais de cada criança é fundamental. Isso pode envolver a personalização das tarefas de acordo com as capacidades e preferências da criança, promovendo uma aprendizagem mais eficiente e personalizada, conforme o perfil de cada aluno (LAGO, 2007).
Em resumo, para que o processo de aprendizagem seja bem-sucedido para crianças com TEA, é essencial que haja um planejamento cuidadoso por parte dos educadores, com o apoio de um ambiente estruturado e materiais adaptados, estratégias pedagógicas que favoreçam a comunicação e a interação, e a implementação de práticas consistentes e reforços positivos que atendam às necessidades individuais de cada criança.
O presente estudo teve como foco a inclusão de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na educação infantil, analisando os avanços e desafios encontrados na prática escolar. A inclusão de crianças com TEA no sistema educacional é um direito garantido pela legislação brasileira, que assegura a educação em escolas regulares com o apoio necessário. No entanto, a efetividade dessas políticas ainda enfrenta desafios significativos.
A falta de capacitação específica dos professores para lidar com as particularidades do transtorno impede que sejam desenvolvidas estratégias pedagógicas eficazes, adaptadas às necessidades individuais dessas crianças. Além disso, a escassez de recursos materiais e humanos, como a falta de profissionais auxiliares, e a infraestrutura inadequada das escolas dificultam a implementação de práticas pedagógicas inclusivas.
No campo das práticas pedagógicas, as crianças com TEA apresentam características únicas que exigem métodos de ensino adaptados. A necessidade de um ambiente estruturado, o uso de estímulos visuais e a repetição de atividades são apenas algumas das estratégias que podem facilitar a aprendizagem dessas crianças. No entanto, é essencial que essas práticas sejam aplicadas de maneira personalizada, respeitando o ritmo e as necessidades de cada aluno.
Outro ponto fundamental abordado neste estudo foi a importância da colaboração entre escola, família e políticas públicas. A integração desses diferentes agentes é crucial para o sucesso da inclusão escolar, pois permite que as crianças com TEA sejam apoiadas de maneira contínua e eficaz. A falta de conscientização por parte de algumas famílias e a ausência de políticas públicas eficazes ainda são desafios significativos que devem ser superados para garantir uma educação verdadeiramente inclusiva.
O estudo contribui para o entendimento dos principais obstáculos e avanços na inclusão de crianças com TEA, destacando a necessidade de ações mais efetivas em todos os níveis para garantir a educação de qualidade e o pleno exercício do direito à educação para todos.
5 REFERÊNCIAS
AMERICAN PSYCHIATRIC ASSOCIATION. Manual diagnóstico e estatístico de transtornos mentais: DSM-5. 5. ed. Porto Alegre: Artmed, 2014.
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