A relação entre a BNCC e as tecnologias digitais: contribuições para o ensino por competências
Andréa Bezerra Ferreira
Antônio Carlos de Lima Oliveira
Flávia Michelle Ferreira Oliveira
Lígia Mara Ormond Pereira
Maria José Nunes Mota
RESUMO
Este estudo analisa a educação especial na perspectiva inclusiva, com foco nas diferenças entre acesso, acessibilidade e inclusão no contexto educacional brasileiro. Parte-se da compreensão de que garantir o direito à educação vai além da matrícula, exigindo condições reais de participação e aprendizagem. O objetivo foi discutir como esses três elementos se articulam nas políticas públicas e nas práticas pedagógicas, evidenciando avanços e desafios na efetivação da inclusão. A metodologia adotada consistiu em uma pesquisa qualitativa de caráter bibliográfico, com base em produções científicas publicadas entre 2022 e 2024, além de documentos legais que orientam a educação inclusiva no Brasil. Os resultados indicam que, embora haja avanços significativos no campo normativo, ainda persistem lacunas na implementação de práticas pedagógicas inclusivas, especialmente no que se refere à formação docente, acessibilidade e superação de barreiras atitudinais. Conclui-se que a efetivação da inclusão exige mudanças estruturais, pedagógicas e culturais, visando garantir não apenas o acesso, mas a permanência e o sucesso escolar de todos os estudantes.
Palavras-chave: Educação inclusiva. Educação especial. Acessibilidade. Acesso à educação. Políticas públicas.
INTRODUÇÃO
A educação inclusiva tem se consolidado como um princípio fundamental das políticas educacionais contemporâneas, especialmente no que se refere à garantia do direito à educação para todos, sem discriminação. No contexto brasileiro, a educação especial, na perspectiva inclusiva, propõe a inserção dos estudantes público-alvo da educação especial no ensino regular, assegurando não apenas o acesso, mas também condições adequadas de participação e aprendizagem. Nesse cenário, torna-se essencial compreender as distinções entre acesso, acessibilidade e inclusão, uma vez que tais conceitos, embora inter-relacionados, representam níveis distintos de efetivação do direito à educação (Freitas, 2023). Conforme destacam Boff e Machado (2024), a educação inclusiva deve ser entendida como um processo que ultrapassa a simples matrícula, exigindo mudanças estruturais, pedagógicas e atitudinais no ambiente escolar.
O presente estudo tem como objetivo geral analisar a educação inclusiva e a educação especial a partir das diferenças entre acesso, acessibilidade e inclusão, evidenciando como esses elementos se articulam nas políticas públicas e nas práticas educacionais. Busca-se compreender de que forma tais dimensões contribuem para a construção de uma educação mais equitativa e inclusiva, considerando os avanços legais e os desafios ainda presentes no contexto brasileiro (Gabriel; Drago, 2022).
Diante disso, o problema de pesquisa que orienta este trabalho é: em que medida as políticas públicas e as práticas educacionais no Brasil têm avançado da garantia do acesso para a promoção da acessibilidade e, sobretudo, da inclusão efetiva dos estudantes público-alvo da educação especial? Essa problemática se justifica pelo fato de que, historicamente, a educação inclusiva no Brasil passou por diferentes fases, desde modelos segregacionistas até propostas integradoras e inclusivas, evidenciando avanços, mas também limitações na efetivação desse direito (Bueno; Bueno; Portilho, 2023).
A metodologia adotada caracteriza-se como uma pesquisa qualitativa, de natureza bibliográfica, fundamentada na revisão de literatura recente sobre educação inclusiva e educação especial. Foram utilizadas bases de dados científicas, como SciELO e Google Acadêmico, considerando produções publicadas entre os anos de 2022 e 2024. Os descritores empregados incluíram “educação inclusiva”, “educação especial”, “acesso”, “acessibilidade” e “inclusão”, priorizando estudos que abordam aspectos legais, históricos e práticas pedagógicas no contexto brasileiro. Além disso, foram considerados documentos normativos, como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e o Decreto nº 12.686, que orientam a organização da educação inclusiva no país.
A justificativa para a realização deste estudo fundamenta-se na relevância social e educacional da temática, uma vez que a efetivação da educação inclusiva ainda representa um desafio significativo. Apesar dos avanços legais e das políticas públicas voltadas à inclusão, persistem lacunas na implementação de práticas pedagógicas que garantam não apenas o acesso, mas também a permanência e o desenvolvimento pleno dos estudantes. Nesse sentido, discutir as diferenças entre acesso, acessibilidade e inclusão contribui para ampliar o entendimento sobre os processos educativos e subsidiar a adoção de práticas mais inclusivas e equitativas, conforme defendem Uchôa e Chacon (2022) e Huallpa (2023), ao enfatizarem a necessidade de uma educação que valorize as diferenças e promova a participação efetiva de todos os sujeitos no ambiente escolar.
DESENVOLVIMENTO
A educação especial na perspectiva inclusiva no Brasil está fundamentada em um conjunto de marcos legais que asseguram o direito à educação para todos os estudantes, independentemente de suas condições. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece que a educação especial deve ser ofertada preferencialmente na rede regular de ensino, reforçando o princípio da inclusão (Brasil, 1996). Complementarmente, o Decreto nº 12.686/2025 institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, ampliando as diretrizes para a garantia de uma educação mais equitativa. Esses dispositivos legais evidenciam avanços importantes no campo normativo, embora sua efetivação ainda enfrente desafios no cotidiano escolar.
Do ponto de vista conceitual, é fundamental diferenciar acesso, acessibilidade e inclusão para compreender os limites e as possibilidades das políticas educacionais. O acesso refere-se à garantia de matrícula e ingresso do estudante na escola, enquanto a acessibilidade envolve a eliminação de barreiras físicas, comunicacionais, pedagógicas e atitudinais que possam dificultar sua participação. Já a inclusão diz respeito à efetiva participação e aprendizagem do estudante no ambiente escolar, com valorização das diferenças (Freitas, 2023). Nesse sentido, percebe-se que a inclusão vai além do acesso e da acessibilidade, exigindo transformações mais profundas nas práticas educacionais.
Historicamente, a educação especial no Brasil passou por diferentes paradigmas, que vão desde a segregação até a inclusão. Inicialmente, os estudantes com deficiência eram atendidos em instituições especializadas, separadas do ensino regular. Com o avanço das discussões sobre direitos humanos e educação para todos, surgiu o modelo de integração, que permitia a presença desses estudantes na escola comum, desde que se adaptassem ao sistema. Posteriormente, consolidou-se o paradigma da inclusão, que propõe a adaptação da escola às necessidades dos alunos (Bueno; Bueno; Portilho, 2023). Essa evolução demonstra uma mudança significativa na forma de compreender a diversidade no contexto educacional.
As políticas públicas têm desempenhado papel fundamental na promoção da educação inclusiva, especialmente ao estabelecer diretrizes para a organização dos sistemas de ensino. No entanto, conforme destacam Gabriel e Drago (2022), ainda há um distanciamento entre o que está previsto na legislação e o que é efetivamente implementado nas escolas. Muitas instituições ainda enfrentam dificuldades relacionadas à formação de professores, à falta de recursos pedagógicos e à ausência de suporte especializado, o que compromete a qualidade da inclusão.
No que se refere à prática pedagógica, a inclusão exige mudanças significativas na forma de ensinar e aprender. Não se trata apenas de inserir o aluno com deficiência na sala de aula, mas de garantir estratégias de ensino que atendam às suas necessidades. Boff e Machado (2024) ressaltam que a educação inclusiva demanda uma abordagem pedagógica flexível, centrada no aluno e baseada no respeito às diferenças. Isso implica a adoção de metodologias diversificadas, uso de recursos didáticos acessíveis e avaliação contínua e adaptada.
Outro aspecto relevante diz respeito às barreiras que ainda dificultam a efetivação da inclusão. Entre elas, destacam-se as barreiras atitudinais, que envolvem preconceitos e falta de preparo dos profissionais da educação para lidar com a diversidade. Além disso, barreiras estruturais, como a ausência de acessibilidade física e tecnológica, também comprometem a participação dos estudantes (Freitas, 2023). Superar essas barreiras é essencial para garantir uma educação verdadeiramente inclusiva.
As boas práticas na educação inclusiva têm sido apontadas como caminhos possíveis para a superação dos desafios existentes. Huallpa (2023) destaca a importância do trabalho colaborativo entre professores, equipe pedagógica e profissionais de apoio, bem como o envolvimento da família no processo educativo. Essas práticas contribuem para a construção de um ambiente escolar mais acolhedor e inclusivo, favorecendo o desenvolvimento integral dos estudantes.
É importante ressaltar que a construção de uma educação inclusiva é um processo contínuo, que exige compromisso coletivo e transformação cultural. Uchôa e Chacon (2022) defendem a necessidade de repensar a educação a partir de uma perspectiva que valorize a diversidade como elemento constitutivo do processo educativo. Assim, avançar da garantia do acesso para a promoção da acessibilidade e da inclusão efetiva implica não apenas mudanças estruturais, mas também a construção de uma nova concepção de educação, baseada na equidade e no respeito às diferenças.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
As discussões desenvolvidas ao longo deste estudo evidenciam que a educação inclusiva, articulada à educação especial na perspectiva inclusiva, representa um avanço significativo no campo das políticas educacionais brasileiras. No entanto, fica claro que garantir o acesso à escola não é suficiente para assegurar o direito à educação em sua totalidade. É necessário avançar para a promoção da acessibilidade e, principalmente, da inclusão efetiva, compreendida como a participação ativa e a aprendizagem significativa de todos os estudantes no ambiente escolar.
Observou-se que, apesar dos importantes marcos legais e das políticas públicas existentes, ainda há desafios consideráveis na implementação de práticas pedagógicas inclusivas. Entre eles, destacam-se a necessidade de formação continuada dos professores, a adequação das estruturas físicas e pedagógicas das escolas e a superação de barreiras atitudinais que dificultam a valorização da diversidade. Nesse sentido, a articulação entre políticas públicas, gestão escolar e práticas pedagógicas mostra-se essencial para a consolidação de uma educação verdadeiramente inclusiva.
Dessa forma, conclui-se que a construção de uma educação inclusiva exige um compromisso coletivo e contínuo, que envolva não apenas o cumprimento da legislação, mas também uma mudança de concepção sobre o processo educativo. Valorizar as diferenças, promover equidade e garantir condições reais de aprendizagem são elementos fundamentais para que a inclusão deixe de ser apenas um ideal e se torne uma prática efetiva no cotidiano escolar.
REFERÊNCIAS
BOFF, Ana Paula; MACHADO, Andreia de Bem. Educação especial na perspectiva inclusiva: uma revisão pautada no direito de todos à educação. Educar em Revista, v. 40, p. e85133, 2024. Disponível em: https://www.scielo.br/j/er/a/PSzsBQhDNrRkQNkStgSsGbQ/?lang=pt Acesso em: 30 abr. 2026.
BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm Acesso em: 30 abr. 2026.
BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos. Decreto nº 12.686, de 20 outubro de 2025. Institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2025/decreto/d12686.htm Acesso em: 30 abr. 2026.
BUENO, Josiane Jocoski; BUENO, Sávio; PORTILHO, Evelise Maria Labatut. Aspectos históricos da educação inclusiva no Brasil. Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, p. e023038-e023038, 2023. Disponível em: https://periodicos.fclar.unesp.br/iberoamericana/article/view/17822 Acesso em: 30 abr. 2026.
FREITAS, Marcos Cezar de. Educação inclusiva: diferenças entre acesso, acessibilidade e inclusão. Cadernos de Pesquisa, v. 53, p. e10084, 2023. Disponível em: https://www.scielo.br/j/cp/a/VqdK7vhZtZMDtp6j5gLbfwv/ Acesso em: 30 abr. 2026.
GABRIEL, Emilio; DRAGO, Rogério. Educação Especial e Educação Inclusiva no Contexto das Políticas Públicas: uma revisão histórica e legal. Revista Transformar, v. 15, n. 2, p. 66-83, 2022. Disponível em: http://fsj.edu.br/transformar/index.php/transformar/article/view/631 Acesso em: 30 abr. 2026.
HUALLPA, Evelin Susan Coahila. Boas práticas na educação inclusiva. Horizontes Revista de Investigación en Ciencias de la Educación, v. 7, n. 29, p. 1502-1514, 2023. Disponível em:
http://www.scielo.org.bo/scielo.php?pid=S2616-79642023000301502&script=sci_abstract&tlng=pt Acesso em: 30 abr. 2026.
UCHÔA, Márcia Maria Rodrigues; CHACON, Jerry Adriano Villanova. Educação Inclusiva e Educação Especial na perspectiva inclusiva: repensando uma Educação Outra. Revista Educação Especial, p. e46/1-18, 2022. Disponível em: https://periodicos.ufsm.br/educacaoespecial/article/view/69277 Acesso em: 30 abr. 2026.
